Contrato-Programa N.º 90/2010 de 21 de Abril

Ao abrigo do artigo 45.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, conjugado com o artigo 70.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de Dezembro, e o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2003/A, de 4 de Novembro, foi celebrado, para a época desportiva 2009/2010, Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre a Direcção Regional do Desporto, o Serviço de Desporto de São Miguel e a Entidade que desenvolve actividade na Ilha de São Miguel, no montante abaixo indicado, cujo original se encontra devidamente arquivado na Direcção Regional do Desporto.

O objecto do Contrato-Programa é o apoio para a organização e desenvolvimento de um conjunto de torneios, que...

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