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Contrato n.º 1084/2006, de 13 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Contrato n.o 1084/2006

Contrato-programa para arranjo dos espaços exteriores às Muralhas entre as Portas do Raimundo e as Portas de Avis - Contrato n.o 4/2001 - Processo ATJ-001/M1/01 - Medida n.o 1 do Despacho Normativo n.o 45-A/2000, de 21 de Dezembro - 3.a adenda.

Em 4 de Agosto de 2006, entre o Estado, representado pela Direcçáo-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) e pela Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRALT), e a Câmara Municipal de Évora é outorgada, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.o 384/87, de 24 de Dezembro, e no Despacho Normativo n.o 45-A/2000, de 21 de Dezembro, a presente adenda ao contrato-programa de cooperaçáo técnica e financeira celebrado entre as partes em 19 de Novembro de 2001, integrado no contexto do Programa Polis, aprovado pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 26/2000, de 15 de Maio, e alterado pelas adendas de 10 de Fevereiro de 2003 e de 15 de Outubro de 2004.

Nestes termos, é celebrada a presente adenda, que decorre da necessidade de estabelecer reprogramaçáo financeira do contrato, dado que a execuçáo física da intervençáo se encontra mais atrasada do que o previsto, nos termos da informaçáo n.o 29/2006, de 30 de Junho, do Gabinete Coordenador do Programa Polis, que consubstancia o fundamento para a outorga da presente adenda ao contrato inicial, a qual foi autorizada por despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de 17 de Julho de 2006.

Assim, as partes acordam alterar o contrato inicial nos termos das cláusulas que se seguem:

Cláusula única

As cláusulas 2.a e 4.a do contrato-programa n.o 4/2001 passam a ter a seguinte redacçáo:

Cláusula 2.a

[...]

O contrato-programa...

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