Contrato n.º 1816/2000, de 21 de Outubro de 2000
Contrato n.º 1816/2000. - Contrato-programa. - Têm vindo a ser tomadas medidas específicas de apoio relativamente à alta competição dadas as particulares exigências decorrentes da preparação dos respectivos atletas, cujos resultados, para além de constituírem sempre um incentivo e um chamamento aos mais jovens para a prática desportiva, têm sido também, não raras vezes, legítimo motivo de regozijo e de justificado prestígio nacional no contexto das grandes competições internacionais.
Bem se compreenderá, por isso, e também aqui na senda do que já anteriormente se fez, que, com os Jogos Olímpicos de Sydney à vista, se estabeleçam com as federações desportivas empenhadas naquele grande evento esquemas de apoio tendentes a assegurar a adequada preparação dos nossos praticantes que nesse evento participam, o que se faz, até por imperativo legal, através de contratos de desenvolvimento desportivo onde são devidamente clausulados os direitos e deveres de ambas as partes, tendo em vista um objectivo que, afinal, é comum: o da dignidade da representação nacional.
Nestes termos, entre: 1) O Instituto Nacional do Desporto (IND), como primeiro outorgante, representado pelo seu presidente, Manuel Brito; e 2) A Federação Portuguesa de Atletismo, como segundo outorgante, representada pelo seu presidente, Fernando Manuel Serrador Fonseca Mota; é celebrado o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes: Cláusula 1.' Objecto do contrato 1 - O presente contrato de desenvolvimento desportivo tem por objecto estabelecer a comparticipação financeira que o IND se obriga a prestar à Federação outorgante a fim de serem proporcionadas aos praticantes por esta seleccionados as condições de preparação necessárias para que possam corresponder às expectativas de se classificarem para as finais, meias-finais ou posições equivalentes nos Jogos Olímpicos de Sydney.
2 - Este contrato-programa de desenvolvimento desportivo tem por base a proposta que, incluindo o programa de preparação a ser observado e a respectiva estimativa de custos, foi oportunamente apresentada pela referida Federação para o ano 2000.
Cláusula 2.' Comparticipação financeira 1 - De harmonia com os elementos referidos no n.º 2 da cláusula anterior, o montante da comparticipação a ser prestada pelo IND será de 166 000 000$00, para uma previsão de 16 praticantes.
2 - O montante acima referido poderá, porém, ser aumentado ou reduzido nos termos...
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