Contrato n.º 986/2017
| Data de publicação | 26 Dezembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Panathlon Clube de Lisboa |
Contrato n.º 986/2017
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/444/DD/2017
Atividades 2017
Entre:
1) O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55, 1250-190 Lisboa, NIPC 510089224, aqui representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo, adiante designado como 1.º outorgante; e
2) O Panathlon Clube de Lisboa, pessoa coletiva de direito privado, com sede na Avenida D. Vasco da Gama, n.º 32, 1400-128 Lisboa, NIPC 501853057, aqui representada por Manuel Brito, na qualidade de Presidente, adiante designada por 2.º outorgante.
Considerando que:
a) Compete ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., nos termos dos seus Estatutos, aprovados pela Portaria n.º 11/2012, de 11 de janeiro, apoiar a prática das atividades físicas e desportivas, bem como promover os estilos de vida ativos e saudáveis de forma transversal a todos os setores da sociedade portuguesa, contribuindo desta forma para as tornar mais acessíveis a todos os cidadãos;
b) No âmbito da estratégia de generalização da prática da atividade física e desportiva junto dos cidadãos portugueses, no seguimento do que estabelece o n.º 1. do artigo 6.º da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, assim como de acordo com o expresso pelas Orientações Europeias para a Atividade Física, compete ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., enquanto organismo da Administração Pública central responsável pelas áreas da atividade física e do desporto, o desenvolvimento de programas nacionais conducentes à concretização do objetivo acima mencionado;
c) Nos termos da referida Portaria n.º 11/2012, 11 de janeiro, artigo 6.º, n.º 2, alínea a), compete ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. a promoção da mobilização da população para a prática desportiva, tendo sido criado nesse sentido o Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT);
d) O PNDpT tem por missão a promoção das atividades físicas e desportivas segundo uma metodologia transversal, multissectorial e multidisciplinar direcionada a todos os cidadãos, assumindo como visão uma população mais ativa, com estilos de vida mais saudáveis e com melhor qualidade de vida;
e) No quadro da sua missão, Panathlon Clube de Lisboa (PCL) difunde através de ações apropriadas o fair-play no desporto, estudos sobre o desporto no contexto das suas relações com a sociedade, atuar para garantir uma educação desportiva inclusiva, participa em atividades que promovam o combate à toxicodependência no desporto bem como apoia iniciativas de solidariedade e o "movimento olímpico" nas ações que se enquadrem na filosofia do Panathlon Internacional;
f) No contexto do desporto de base e mais concretamente no Desporto para Todos, o Panathlon Clube de Lisboa (PCL) tem desenvolvido uma relevante atividade na promoção da ética e do fair-play na prática desportiva bem como na promoção da inclusão social através do desporto, quer...
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