Contrato n.º 96/2024 de 16 de abril de 2024

Data de publicação16 Abril 2024
Número da edição75
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 58.º, 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 19 de fevereiro de 2024, o Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 047/2024, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e o Centro Comunitário do Divino Espírito Santo, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de uma plataforma elevatória, para a referida instituição, até ao montante máximo de 17.400,00€ (dezassete mil e quatrocentos euros), por dotação financeira do Plano de Investimentos, inscrita no orçamento do ano de 2024.

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