Contrato n.º 95/2023 de 26 de abril de 2023
| Data de publicação | 26 Abril 2023 |
| Número da edição | 81 |
| Órgão | Vice-Presidência do Governo Regional |
| Seção | Série 2 |
Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 15 de março de 2023, o Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 076/2023, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e o Patronato de São Miguel, com vista à comparticipação das despesas referentes à impermeabilização do...
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