Contrato n.º 87/2022 de 6 de julho de 2022

Data de publicação06 Julho 2022
Número da edição128
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 20 de junho de 2022, o Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 060/2022, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e o Centro Social e Paroquial de São Mateus da Calheta, com vista à comparticipação das despesas referentes à execução de trabalhos para fixar placas de PVC nas paredes do dormitório do jardim de...

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