Contrato n.º 81/2021 de 6 de julho de 2021

Data de publicação06 Julho 2021
Número da edição130
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 19 de abril de 2021, o Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 006/2021, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e a Associação Seara do Trigo para Pessoas com Deficiência do Concelho de Ponta Delgada, com vista à comparticipação das despesas referentes à substituição de motor do portão de acesso ao novo edifício do Centro de...

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