Contrato n.º 79/2021 de 6 de julho de 2021

Data de publicação06 Julho 2021
Gazette Issue130
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 30 de abril de 2021, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 006/2021, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia de Nordeste, com vista à comparticipação das despesas com a reparação da marmita industrial da cozinha, da referida instituição, até ao montante máximo de € 1.667,13 (mil, seiscentos e sessenta e sete euros e treze cêntimos), por...

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