Contrato n.º 77/2018 de 15 de maio de 2018

Data de publicação15 Maio 2018
Número da edição93
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 93 TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Solidariedade Social
Contrato n.º 77/2018 de 15 de maio de 2018
Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos
Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto
Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 18 de abril de 2018, um
Contrato de Cooperação – Valor Investimento nº 021/2018, entre a Secretaria Regional da Solidariedade
Social e a Casa do Povo de Rabo de Peixe, com vista à comparticipação das despesas referentes à
aquisição de barras basculantes destinadas à valência Lar e Residência para Idosos, da referida
instituição, até ao montante máximo de € 2.968,51 (dois mil, novecentos e sessenta e oito euros e
cinquenta e um cêntimo).
Os encargos acima indicados serão totalmente suportados por dotação financeira do Instituto da
Segurança Social dos Açores, IPRA, inscrita no orçamento do ano de 2018.
18 de abril de 2018. - A Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Martins Cardoso da
.Costa

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