Contrato n.º 67/2021 de 14 de junho de 2021

Data de publicação14 Junho 2021
Número da edição114
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 114 SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Vice-Presidência do Governo Regional
Contrato n.º 67/2021 de 14 de junho de 2021
Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores,
aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto
Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 12 de fevereiro, um Contrato de
Cooperação – Valor Eventual n.º 002/2021, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e a
Associação de São João de Deus, com vista à comparticipação das despesas relacionadas com as
obras de impermeabilização da cobertura do lado nascente e pequenas reparações no interior da
Creche Bê-a-bá, da referida instituição, até ao montante máximo de € 26.333,29 (vinte e seis mil,
trezentos e trinta e três euros e vinte e nove cêntimos) por dotação financeira do Instituto da Segurança
Social dos Açores, IPRA, inscrita no orçamento do ano de 2021.
12 de março de 2021. - O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Manuel Leal de Lima.

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