Contrato n.º 64/2023 de 31 de março de 2023

Data de publicação31 Março 2023
Número da edição65
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 18 de janeiro de 2023, o Contrato de

Cooperação – Valor Investimento n.º 026/2023, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e o Lar Augusto César Ferreira Cabido, com vista à comparticipação das despesas relacionadas com a aquisição de frigorífico para a valência Manuel D’Almeida Moniz, da referida instituição, até ao montante máximo de €...

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