Contrato n.º 64/2021 de 1 de junho de 2021

Data de publicação01 Junho 2021
Número da edição107
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 23 de abril, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual nº 005/2021, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e a Associação de São João de Deus de Ponta Delgada, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de resistência elétrica para aquecimento de água, na referida instituição...

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