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Contrato n.º 63/2018 de 24 de abril de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação24 Abril 2018
Gazette Issue80
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SectionSérie 2
II SÉRIE Nº 80 TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Solidariedade Social
Contrato n.º 63/2018 de 24 de abril de 2018
Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos
Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto
Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 2 de março de 2018, um
Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 12/2018, entre a Secretaria Regional da Solidariedade
Social e a Casa do Povo de Feteiras, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição
de diverso equipamento para as instalações das valências da referida Casa do Povo, até ao montante
máximo de € 29.827,93 (vinte e nove mil, oitocentos e vinte e sete euros e noventa e três cêntimos).
Os encargos acima indicados serão totalmente suportados por verbas afetas ao Capítulo 50 -
Despesas do Plano, Divisão 9 - Solidariedade Social, Subdivisão 01 – Apoio à Infância e Juventude,
Ação 2 – Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e
juventude”, CE: 08.07.01. O), do Orçamento do respetivo ano económico.
2 de março de 2018. - A Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Martins Cardoso da
Costa.

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