Contrato n.º 52/2020 de 22 de abril de 2020

Data de publicação22 Abril 2020
Número da edição79
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 23 de março de 2020, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 028/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o CAD - Centro de Apoio à Deficiência – Associação de Direito Privado, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de um elevador de transferência, para a valência de Lar Residencial da referida Instituição, até...

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