Contrato n.º 48/2019 de 15 de abril de 2019

Data de publicação15 Abril 2019
Número da edição74
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 15 de março de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento nº 028/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição e substituição de uma máquina de secar roupa industrial para o Lar Residencial para Pessoas com Deficiência, da referida Instituição, até ao montante máximo € 3.676,44...

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