Contrato n.º 38/2019 de 2 de abril de 2019

Data de publicação02 Abril 2019
Número da edição65
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 12 de março de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento nº 025/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de maca de banho com elevador Hidráulico para a valência Lar de Idosos, da referida Instituição, até ao montante máximo € 1.467,14 (mil...

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