Contrato n.º 358/2020 de 25 de novembro de 2020

Data de publicação25 Novembro 2020
Número da edição231
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 8 de outubro de 2020, um Contrato de Cooperação - Valor Investimento nº 112/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, com vista à aquisição de 4 cacifos e obras de correção no auto da vistoria para Creche “a Joaninha”, até ao montante máximo de € 13.265,30 (treze mil, duzentos e sessenta e cinco euros e trinta cêntimos).

Os encargos acima indicados serão totalmente...

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