Contrato n.º 348/2020 de 23 de novembro de 2020

Data de publicação23 Novembro 2020
Gazette Issue229
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 11 de novembro de 2020, um Contrato de Cooperação - Valor Investimento n.º 144/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Cáritas da Ilha Terceira, com vista à comparticipação das despesas referentes às obras de adaptação e aquisição de equipamento para aumento da capacidade da valência creche, da referida instituição, até ao montante máximo de € 23.362,19 (vinte e três mil, trezentos e sessenta e dois euros e dezanove cêntimos), por dotação financeira do Plano de Investimentos, inscrita no...

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