Contrato n.º 337/2019 de 12 de dezembro de 2019

Data de publicação12 Dezembro 2019
Número da edição240
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 25 de novembro de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento nº 143/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia de Nordeste, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de máquina de secar roupa para o lar de crianças e jovens e creche “Os Priolinhos”, da referida instituição, até ao montante máximo de...

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