Contrato n.º 334/2020 de 19 de novembro de 2020

Data de publicação19 Novembro 2020
Gazette Issue227
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 12 de outubro de 2020, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 138/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Cáritas da Ilha de São Miguel, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de equipamento de proteção individual, no âmbito do COVID-19, para a referida...

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