Contrato n.º 313/2020 de 18 de novembro de 2020

Data de publicação18 Novembro 2020
Gazette Issue226
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, e de acordo com a Resolução do Conselho do Governo n.º 270/2020, de 16 de outubro de 2020, foi celebrado a 29 de outubro de 2020, um Contrato de Cooperação - Valor Investimento n.º 123/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, com o objetivo de assegurar a quota parte da primeira outorgante, no financiamento necessário à execução de obra para a criação de uma Unidade de Cuidados Continuados para Pessoas com Demência e de um Centro de Dia, bem como a ampliação de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, incluindo todas as despesas inerentes à preparação e execução daquela empreitada, bem como as despesas relativas à aquisição do equipamento necessário ao funcionamento das correspondentes respostas, até ao montante máximo de € 2.350.000,00 (dois...

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