Contrato n.º 293/2020 de 2 de novembro de 2020

Data de publicação02 Novembro 2020
Número da edição212
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 30 de setembro 2020, um Contrato de Cooperação - Valor Investimento n.º 105/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade e a Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de máquina de secar roupa, da referida instituição, até ao montante máximo de € 5.000,00 (cinco mil euros), por...

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