Contrato n.º 266/2021 de 2 de dezembro de 2021

Data de publicação02 Dezembro 2021
Número da edição238
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 23 de novembro de 2021, o Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 122/2021, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia da Vila de Santa Cruz da Graciosa, com vista à comparticipação das despesas relacionadas com o pagamento dos honorários do projeto de licenciamento e execução referente ao alargamento da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, da referida instituição, até ao montante máximo de € 17.382,66 (dezassete mil, trezentos e oitenta e dois euros e sessenta e seis cêntimos), por dotação financeira do Plano de...

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