Contrato n.º 26/2019 de 19 de março de 2019

Data de publicação19 Março 2019
Número da edição55
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 11 de março de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento nº 020/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o Centro Comunitário do Posto Santo, com vista à comparticipação das despesas referentes ao projeto técnico para remodelação interior no Centro Comunitário para criação da valência Centro de Dia, da referida instituição, até ao montante máximo de € 9.208,32 (nove mil, duzentos e oito euros...

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