Contrato n.º 247/2021 de 25 de novembro de 2021

Data de publicação25 Novembro 2021
Número da edição234
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 22 de outubro de 2021, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual nº 018/2021, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, com vista à comparticipação das despesas referentes à reparação da bobine do travão do elevador do Lar de Idosos, da referida...

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