Contrato n.º 246/2021 de 25 de novembro de 2021

Data de publicação25 Novembro 2021
Número da edição234
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 16 de novembro de 2021, o Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 116/2021, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia da Vila da Praia da Graciosa, com vista à comparticipação das despesas relacionadas com o projeto de remodelação e ampliação do Lar de Idosos, da referida instituição, até ao montante máximo de € 22.509,70 (vinte e dois mil, quinhentos e nove euros e setenta cêntimos), por dotação financeira do Plano de Investimentos, inscrita no orçamento do ano de 2021.

Os...

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