Contrato n.º 242/2019 de 17 de outubro de 2019

Data de publicação17 Outubro 2019
Número da edição201
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 20 de setembro de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 094/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de uma arca congeladora doméstica para armazenamento de produtos alimentares provenientes do POAPMC...

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