Contrato n.º 238/2019 de 15 de outubro de 2019

Data de publicação15 Outubro 2019
Número da edição199
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 27 de agosto de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 106/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia da Horta com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de equipamentos de cozinha, para a referida instituição, até ao montante máximo de € 7 831.90 (sete mil, oitocentos e trinta e um euros e noventa cêntimos).

Os encargos acima indicados serão...

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