Contrato n.º 221/2018 de 13 de dezembro de 2018

Data de publicação13 Dezembro 2018
Número da edição240
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 20 de novembro de 2018, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 065/2018, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia do Corvo, com vista à comparticipação das despesas referentes aquisição de equipamento para a cozinha do serviço de apoio domiciliário, da referida instituição, até ao montante máximo € 22.125,00 (vinte e dois mil, cento e vinte e cinco...

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