Contrato n.º 210/2021 de 11 de novembro de 2021

Data de publicação11 Novembro 2021
Número da edição224
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 15 de setembro de 2021, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 015/2021, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e o Centro Social e Paroquial das Cinco Ribeiras, com vista à comparticipação das despesas com a manutenção de equipamentos de apoio ao Centro Social, da referida instituição, até ao montante máximo de € 894,21 (oitocentos e noventa e quatro euros e vinte e um cêntimos), por...

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