Contrato n.º 2/2021 de 26 de janeiro de 2021

Data de publicação26 Janeiro 2021
Gazette Issue17
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 13 de agosto de 2020, um Contrato de Cooperação - Valor Investimento nº 081/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Casa da Providência de São José, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição do imóvel onde está inserida a valência Casa de Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens, da referida instituição, até ao montante máximo de € 320.00,00 (trezentos e vinte mil euros), por dotação financeira do Plano de Investimentos, inscrita nos respetivos orçamentos dos anos de 2020 a 2026.

Os...

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