Contrato n.º 199/2021 de 5 de novembro de 2021

Data de publicação05 Novembro 2021
Número da edição220
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 11 de outubro de 2021, o Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 081/2021, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e a Associação de Bem Estar Infantil de Santa Clara, com vista à comparticipação das despesas com a aquisição de persianas e janelas em alumínio, para a referida instituição, até ao montante máximo de € 63.523,65 (sessenta e três mil, quinhentos e vinte três euros e sessenta e cinco cêntimos), por dotação financeira do Plano de Investimentos, inscrita no orçamento do ano de 2021.

Os encargos acima...

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