Contrato n.º 198/2018 de 12 de novembro de 2018

Data de publicação12 Novembro 2018
Gazette Issue217
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 4 de outubro de 2018, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento nº 060/2018, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, com vista à comparticipação das despesas referentes às obras de adaptação na cozinha da valência Lar de Idosos da Levada, da referida Instituição, até ao montante máximo 38.747,05 (trinta e oito mil, setecentos e quarenta e sete...

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