Contrato n.º 184/2021 de 14 de outubro de 2021

Data de publicação14 Outubro 2021
Número da edição205
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 09 de setembro de 2021, um Contrato de Cooperação - Valor Investimento n.º 068/2021, entre a Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores e a Casa do Povo de Feteira, com vista à aquisição de equipamento para o funcionamento do Centro Comunitário da Feteira, da referida Instituição, até ao montante máximo de € 7.621,80 (sete mil, seiscentos e vinte e um euros e oitenta cêntimos, por dotação financeira do Plano de Investimentos, inscrita no orçamento do ano de 2021.

Os encargos acima indicados serão totalmente...

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