Contrato n.º 179/2020 de 11 de agosto de 2020

Data de publicação11 Agosto 2020
Gazette Issue154
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 30 de julho de 2020, um Contrato de Cooperação - Valor Investimento n.º 078/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial, com vista à comparticipação das despesas referentes ao pagamento das obras de ampliação do Centro de Dia da Conceição, incluindo todas as despesas inerentes à preparação e execução daquela empreitada, bem como as despesas relativas à aquisição do equipamento necessário ao funcionamento da resposta social, até ao montante máximo de € 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil euros), por dotação financeira do...

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