Contrato n.º 17/2019 de 12 de março de 2019

Data de publicação12 Março 2019
Número da edição50
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 5 de fevereiro de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual nº 02/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Casa do Povo de Arrifes, com vista à comparticipação extraordinária de despesas referentes ao pagamento a uma empresa para realização de transporte dos utentes da Cáritas, até ao montante máximo de €...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT