Contrato n.º 157/2018 de 10 de agosto de 2018

Data de publicação10 Agosto 2018
Gazette Issue154
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 23 de julho de 2018, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual nº 047/2018, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, com vista à comparticipação das despesas referentes à reparação das roçadeiras do elevador do Lar de Idosos, da referida Instituição, até ao montante máximo de € 428,11...

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