Contrato n.º 154/2019 de 16 de julho de 2019

Data de publicação16 Julho 2019
Número da edição135
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 11 de junho de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 048/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia, com vista à comparticipação das despesas com a reparação de uma viatura utilizada para transporte de refeições diárias para os utentes das valências SAD, CAO, Lar de...

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