Contrato n.º 149/2020 de 29 de julho de 2020

Data de publicação29 Julho 2020
Número da edição145
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 145 QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Solidariedade Social
Contrato n.º 149/2020 de 29 de julho de 2020
Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos
Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto
Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 01 de julho 2020, um Contrato
de Cooperação - Valor Investimento n.º 074/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade e a
Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto, com vista à comparticipação das despesas referentes ao
melhoramento de eficiência energética, nomeadamente, substituição de lâmpadas no edifício onde
funcionam o centro de dia, lar de idosos e serviços, da referida instituição, até ao montante máximo de €
1.207,48€ (mil, duzentos e sete euros e quarenta e oito cêntimos) por dotação financeira do Instituto da
Segurança Social dos Açores, IPRA, inscrita no orçamento do ano de 2020.
1 de julho de 2020. - A Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Martins Cardoso da
Costa.

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