Contrato n.º 147/2019 de 4 de julho de 2019

Data de publicação04 Julho 2019
Número da edição127
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 27 de junho de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento nº 082/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o Centro Infantil de Angra do Heroísmo (Colégio O Baloiço), com vista à comparticipação das despesas relacionadas com os trabalhos de substituição de piso de borracha em pátio exterior, da referida instituição, até ao montante máximo de € 4.806,90 (quatro mil...

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