Contrato n.º 142/2019 de 2 de julho de 2019

Data de publicação02 Julho 2019
Número da edição125
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 30 de maio de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 064/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Casa do Povo de Bandeiras, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de equipamento para o Centro de Atividades de Tempos Livres, da...

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