Contrato n.º 135/2020 de 14 de julho de 2020

Data de publicação14 Julho 2020
Número da edição134
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 134 TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Solidariedade Social
Contrato n.º 135/2020 de 14 de julho de 2020
Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos
Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto
Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 12 de junho 2020, um Contrato
de Cooperação - Valor Investimento nº 059/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e
o Centro Social de Idosos de São Francisco Xavier do Raminho, com vista à comparticipação das
despesas referentes às obras de adaptação e melhoria de duas casas de banho na valência lar e
residência para idosos, da referida instituição, até ao montante máximo de € 3.280,91 (três mil, duzentos
e oitenta euros e noventa e um cêntimos) por dotação financeira do Instituto da Segurança Social dos
Açores, IPRA, inscrita no orçamento do ano de 2020.
12 de junho de 2020. - A Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Martins Cardoso da
.Costa

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