Contrato n.º 133/2022 de 3 de agosto de 2022

Data de publicação03 Agosto 2022
Gazette Issue148
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 20 de junho de 2022, o Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 061/2022, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, com vista à comparticipação das despesas referentes à execução de trabalhos de melhoramento de pinturas e de pavimento no 4.º piso do Lar de Idosos...

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