Contrato n.º 124/2019 de 24 de junho de 2019

Data de publicação24 Junho 2019
Número da edição119
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 23 de maio de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual nº 035/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores, com vista à comparticipação de despesas com as obras de manutenção e reparação da valência Unidade Residencial, da referida instituição...

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