Contrato n.º 102/2019 de 3 de junho de 2019

Data de publicação03 Junho 2019
Gazette Issue106
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 13 de maio de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 056/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de estores para abertura da nova valência da Creche, da referida instituição, até ao montante máximo de € 1.603,25 (mil, seiscentos e três euros e vinte e cinco...

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