Contrato N.º 26/2010 de 6 de Julho
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outorgante: A Presidência do Governo Regional dos Açores, através da Direcção Regional da Cultura, contribuinte fiscal n.º 672002744, sito no Palacete Silveira e Paulo - Rua da Conceição, 9700-054 Angra do Heroísmo, representada pelo Director Regional da Cultura, Jorge Augusto Paulus Bruno, conforme delegação de competências que lhe foram conferidas por despacho do Presidente do Governo Regional dos Açores de 28 de Outubro de 2009.
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outorgante: Instituto Açoriano de Cultura, contribuinte n.º 512 021 287, com morada no Alto das Covas, Concelho de Angra do Heroísmo, representado por Paulo Raimundo, contribuinte fiscal n.º 103403906, titular do Bilhete de Identidade n.º 5406708 de 12 de Julho de 2005 pelo arquivo de Identificação de Angra do Heroísmo, na qualidade de responsável pelo projecto.
E por eles foi dito que celebra-se o presente contrato, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto, e do artigo 3.º e 4.º do anexo I da Portaria n.º 83/2006, de 23 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 2/2008, de 3 de Janeiro, de acordo com o estipulado nas cláusulas seguintes:
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O 1.º outorgante compromete-se a:
1 - Conceder ao 2.º outorgante a quantia de 30.000 € (trinta mil euros) para a edição do Inventário do Património Imóvel da Ilha Graciosa, em formato livro e em formato digital, entre Maio e Dezembro de 2010, em regime de co-edição entre a Direcção Regional da Cultura, o Instituto Açoriano de Cultura, e a respectiva Câmara Municipal, através de dotação inscrita no Plano de Investimentos, capítulo 40, divisão 04, subdivisão 02, alínea B - Inventário Património Artístico e Cultural;
2 - Efectuar o pagamento numa única tranche, logo após a publicação do contrato;
3 - Acompanhar e controlar a aplicação do presente apoio.
4 - Fixar o preço de venda ao público da publicação referida no ponto 1.
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O 2.º outorgante compromete-se a:
1 - Realizar o projecto objecto de financiamento nos moldes e datas indicados na Cláusula 1.ª.
2 - Salvaguardar os direitos de autor e as necessárias autorizações à edição.
3 - Executar a obra com a mesma matriz gráfica das anteriores publicações da colecção e submeter à aprovação do 1.º outorgante as provas finais;
4 - Mencionar o apoio concedido pela Presidência do Governo Regional dos Açores - Direcção Regional da Cultura, através da inclusão do respectivo logótipo no livro e no CD;
5 - Satisfazer todos os compromissos de entrega de...
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