Contrato (extrato) n.º 535/2016
| Data de publicação | 20 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia |
Contrato (extrato) n.º 535/2016
Nos termos do n.º.4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, publica-se o extrato do contrato para prospeção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/007/16, para uma área no concelho de Trancoso, denominada Freixial, celebrado em 22 de julho de 2016.
Titular dos direitos: Silicália Portugal - Indústria e Comércio de Aglomerados de Pedra, S. A.
Depósitos minerais: Quartzo
Área concedida: (2,858 Km2) delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
(ver documento original)
Caução: 5000,00(euro)
Período de vigência inicial: 2 anos prorrogável por 1 ano, no máximo de 2 vezes
Trabalhos mínimos obrigatórios:
a) No período inicial:
i) Compilação de dados existentes e estudo da documentação;
ii) Cartografia Geológica geral e de detalhe;
iii) Abertura de sanjas e reposição de terrenos;
iv) Execução de sondagens curtas e reposição de terrenos;
v) Amostragens;
vi) Análise e ensaios laboratoriais;
vii) Cálculo de reservas;
viii) Estudo de pré-viabilidade.
b) Em cada prorrogação:
Em função dos resultados obtidos no período precedente, continuação dos trabalhos a definir no respetivo plano anual.
Investimentos mínimos obrigatórios:
No período inicial:
1.º Ano: 10.000,00(euro)
2.º Ano: 20.000,00(euro)
Nas prorrogações: 25.000,00(euro)
Encargos de prospeção e pesquisa: 2500,00(euro)
Encargo de exploração anual: obrigação de pagar à DGEG entre os 2.500,00(euro) e os 5.000,00(euro) ao qual acrescerá o pagamento de uma percentagem progressiva, cujo mínimo será fixado entre 3 % a 5 %, do valor à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados. Decorridos 10 anos e no fim de cada período de 5 anos, poderá proceder-se à revisão do encargo de exploração de forma a obter a sua atualização.
29 de setembro de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
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