Contrato (extrato) n.º 3/2023
| Data de publicação | 06 Janeiro 2023 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 5 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Direção-Geral das Autarquias Locais |
N.º 5 6 de janeiro de 2023 Pág. 148
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Direção-Geral das Autarquias Locais
Contrato (extrato) n.º 3/2023
Sumário: Contratos-programa celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro.
Contratos -programa celebrados ao abrigo do Decreto -Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro
O Despacho das Senhoras Ministra da Coesão Territorial e Secretária de Estado do Orçamento,
datado de 20 de outubro de 2022, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 216, de 9 de
novembro, autorizou a celebração de contratos -programa e acordos de colaboração, no âmbito do
regime estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro, na sua atual redação.
Nessa sequência, foram outorgados dez contratos -programa e dois acordos de colaboração, no
âmbito da Cooperação Técnica e Financeira, entre a Direção -Geral das Autarquias Locais (DGAL),
as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte), do Centro
(CCDR Centro) e de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) e cada uma das entidades identificadas
no mapa em anexo, pelos valores nele expostos.
Os contratos foram outorgados, em representação da DGAL, pela Diretora -Geral, Sónia
Alexandra Mendes Ramalhinho, da CCDR Norte, pela Vice -Presidente, Célia Maria Gomes de
Oliveira Ramos e pelo Diretor de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local, Carlos Alberto
Meireles Martins, da CCDR Centro, pela Diretora de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração
Local, Maria José Leal Castanheira Neves e da CCDR LVT, pela Presidente, Maria Teresa Mourão
de Almeida.
No mapa em anexo constam também os outorgantes das entidades.
12 de dezembro de 2022. — A Diretora -Geral, Sónia Ramalhinho.
MAPA ANEXO
CCDR Entidade promotora Objeto do contrato Investimento
elegível (€)
Comparticipação
máxima (€) Outorgante da entidade
Centro. . . Município de Gouveia. . .
Requalificação do Teatro Cine de
Gouveia.
542 923,27 325 753,96 Presidente da Câmara Municipal,
Luís Manuel Tadeu Marques.
Centro. . .
Município da Mealhada
Construção do novo edifício dos
Paços do Município.
5 467 003,50 847 957,00
Presidente da Câmara Munici-
pal, António Jorge Fernandes
Franco.
Centro. . . Município de Oliveira de
Frades.
Requalificação do edifício dos
Paços do Concelho.
938 709,77 469 354,89 Presidente da Câmara Municipal,
João Carlos Ferreira Valério.
Centro. . . Município de Oliveira do
Hospital.
Reabilitação do complexo munici-
pal, piscinas e campo de ténis.
444 253,15 266 551,89 Presidente da Câmara Municipal,
José Francisco Tavares Rolo.
Centro. . . Município São Pedro do
Sul.
Reabilitação e adaptação de edifí-
cio para a Casa da Juventude.
189 422,00 113 653,20 Presidente da Câmara Municipal,
Vítor Manuel de Almeida Figuei-
redo.
Centro. . .
Município de Trancoso Requalificação do edifício dos
Paços do Concelho — 2.ª Fase.
613 676,74 306 838,37 Presidente da Câmara Municipal,
Amílcar José Nunes Salvador.
LVT . . . . . Município do Barreiro. . .
Requalificação de espaços des-
tinados à Divisão Jurídica e
Administração Geral.
56 173,68 28 086,84 Presidente da Câmara Municipal,
Frederico Alexandre Aljustrel da
Costa Rosa.
LVT . . . . . Município do Barreiro. . .
Valorização e remodelação da
antiga Escola Conde Ferreira.
167 963,98 100 778,39 Presidente da Câmara Municipal,
Frederico Alexandre Aljustrel da
Costa Rosa.
LVT. . . . . Município de Mafra . . . .
Construção de Skate Park no
Parque Desportivo Municipal
de Mafra.
158 692,47 95 215,48 Presidente da Câmara Municipal,
Hélder António Guerra de Sousa
Silva.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO