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Contrato (extrato) n.º 285/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação02 Junho 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia

Contrato (extrato) n.º 285/2021

Sumário: Prospeção e pesquisa de águas minerais naturais, a que corresponde o n.º PP-HM-35 e a denominação de «Água de Balsamão», no concelho de Macedo de Cavaleiros.

Publica-se o extrato do contrato de prospeção e pesquisa de águas minerais naturais, a que corresponde o n.º PP-HM-35 de cadastro e a denominação de "Água de Balsamão", numa área situada no concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, celebrado em 3 de maio de 2021, ao abrigo dos artigos 13.º e 19.º da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho e dos artigos 4.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março.

Titular dos direitos: Seminário das Missões de Nossa Senhora da Conceição.

Área concedida: 4,1007 km2, delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas no sistema PTTM06/ETRS89, são os seguintes:

(ver documento original)

Caução: (euro) 10.000,00 (dez mil euros)

Prazo: o prazo de vigência do presente contrato é de 3 (três) anos a contar da data da assinatura. Este período poderá ser prorrogado por 2 (dois) anos, no máximo uma vez, por despacho do Diretor-Geral de Energia e Geologia, desde que tenham sido cumpridas as obrigações legais e contratuais.

Obrigações: o titular dos direitos está obrigado ao cumprimento de trabalhos de prospeção e pesquisa de acordo com o programa geral indicado na cláusula 7.ª do contrato, e com os programas anuais aprovados pela Direção-Geral de Energia e Geologia.

Investimentos: durante o período de vigência do...

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